Moção de Apoio as IFSse Universidades Públicas

Moção de Apoio e Defesa às Universidades Públicas e Institutos Federais Brasileiros, contra o corte de 30% em seus orçamentos.  No dia 30 de abril de 2019, o Ministério da Educação e Cultura - MEC bloqueou 30% na verba para todas as Universidades e Institutos Federais. A medida afetará 60 universidades e 40 institutos federais de educação, ciência e tecnologia, considerando todo o território nacional. Justifica este bloqueio afirmando que estas instituições apresentam rendimento insatisfatório, que não se traduz como realidade mediante os resultados obtidos por vários instrumentos de avaliação e desempenho. A revista Times Higher Education que anualmente divulga o ranking das melhores universidades mundiais, incluiu na edição de 2018, 36 universidades brasileiras neste seleto ranking, sendo que 62% destas são universidades federais. A educação é fundamental para as transformações sociais, quer de nossa região, quer da Nação brasileira. Países com uma educação fragilizada refletem também uma economia fragilizada, baixos rendimentos, que são refletidos em toda a cadeia econômica e social, impactando diretamente na qualidade de vida de seus cidadãos. Diversas universidades brasileiras e institutos federais, através de seus reitores, se pronunciaram afirmando que o percentual de 30% de corte em seus orçamentos, inviabiliza as instituições com impacto direto no fechamento de turmas e perda nas pesquisas e impactará diretamente o funcionamento das universidades  e institutos federais a partir do segundo semestre de 2019, principalmente no pagamento de água, luz, restaurante universitário e contratos de prestação de serviços essenciais (limpeza, segurança), assim como, programas de assistência a estudantes pobres. Noventa por cento das pesquisas em curso no Brasil são realizadas por Universidades Federais, em diversas áreas de atuação, principalmente na saúde. Exemplificando pesquisas para combate a Chikungunya, dengue, dentre outras. Os Institutos Federais se evidenciam como agentes de um desenvolvimento local que, em seu lócus, faz valer uma concepção de educação tecnológica em sintonia com os valores universais do homem. Considerando os aspectos conceituais, atuam no sentido do desenvolvimento local e regional na perspectiva da construção da cidadania, sem perder a dimensão do universal, e cujo maior desafio é a construção de espaços de referência do estar-junto, do coletivo, da troca de sentidos que, se estendendo para além do espaço institucional, constituem o cerne de uma vivência mais democrática. Para o início de 2019, incluindo o Campus Canoas, o Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) ofereceu mais de 4.500 vagas em cursos técnicos de nível médio e em cursos de graduação para ingresso no primeiro semestre de 2019 em seus 17 campi. Todos os cursos são gratuitos e para ingressar é preciso participar de um processo seletivo. Os Institutos Federais possuem atualmente no estado do Rio Grande do Sul, 15728 estudantes. Em Canoas temos 949 estudantes matriculados, onde 311 são matriculados nos três cursos integrados ao Ensino Médio em Administração, Desenvolvimento de Sistemas e Eletrônica, 77 estudantes matriculados no curso do PROEJA e 561 estudantes matriculados nos quatro cursos superiores, em Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Automação Industrial, Tecnologia em Logística e Licenciatura em Matemática. Estas Universidades e Institutos Federais tem um compromisso com a construção de um Brasil mais justo, mais humano, mais livre e mais igualitário e estão atreladas ao processo de redemocratização do país, pois não existe país democrático e soberano sem a universalização do conhecimento. Pela importância e protagonismo destas instituições é difícil imaginar o futuro da nossa região e de nosso país sem essas estruturas. Todos nossos esforços são para a reversão do corte orçamentário com cumprimento da Lei Orçamentária na sua integralidade, garantindo a continuidade do ensino público, gratuito e de qualidade. O sistema federal de ensino é um patrimônio da sociedade brasileira e precisa ser defendido de todas as maneiras possíveis. Diante deste fato, nós Vereadores Municipais de Canoas-RS, decidimos formular esta MOÇÃO DE APOIO às Universidades Públicas e Institutos Federais em contrapartida a este corte de verbas anunciado. A Moção será enviada para o Ministro da Educação e Cultura - MEC, ao Presidente da Câmara Federal, ao Presidente do Senado Federal, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e ao Presidente da República.
Canoas, 14 de Maio de 2019
IVO FIOROTTI
EMILIO MILLAN NETO
MARIA EUNICE DIAS WOLF