Moção de Repúdio ao fim da Filantropia

Crítica e repúdio ao fim da filantropia às escolas e universidades e áreas da saúde, o que implicará no acréscimo de 20% nos tributos destas instituições e, por decorrência, na prática, a extinção da concessão de bolsas a estudantes carentes, atendimentos a saúde, bem como da redução de projetos sociais.A aprovação deste dispositivo, previsto na PEC 133/2019 que tramita no Senado, causará uma oneração na folha de pagamento de instituições filantrópicas da educação e saúde, obrigando estas instituições a recolher a parte patronal relativa ao INSS, dos seus trabalhadores. Sabe-se que hoje importantes instituições escolares no Brasil e especialmente em Canoas, se utilizam desta isenção, em contrapartida a concessão de bolsas de ensino a estudantes carentes. Está a se falar de instituições consolidadas e com grande qualidade e credibilidade em nossa Cidade. Este benefício permite que um em cada cinco alunos matriculados nestas instituições recebam bolsas de estudos integral ou parcial de acordo com a renda. No caso de bolsas integrais, a renda familiar prevista é de 1,5 salários mínimos, sem que essas famílias sejam beneficiárias de outros programas sociais, resta claro que esses estudantes fazem parte das camadas menos privilegiadas da população. No Rio Grande do Sul, segundo o SINEPE/RS, Sindicato do Ensino Privado do RS, 100 estudantes bolsistas poderão perder esse importante benefício, atingindo 220  instituições de ensino. Muito se fala sobre a importância e prioridade da educação, pois, essa medida vem em contraposição a essa ideia, na prática significará um retrocesso em termos de qualidade e acesso a educação, causando sérios prejuízos ao desenvolvimento econômico e social da Cidade e do País, além de sérios embaraços às famílias. Apresentamos, assim, esta Moção de Repúdio em relação ao fim da filantropia às escolas e universidades e áreas da saúde, que implicará no acréscimo de 20% nos tributos destas instituições e, por decorrência, na prática, a extinção da concessão de bolsas a estudantes carentes, atendimentos a saúde, bem como da redução de projetos sociais, decorrência de eventual aprovação da PEC 133/2019.
Canoas, 11 de Setembro de 2019
IVO FIOROTTI Líder Bancada
EMILIO MILLAN NETO
MARIA EUNICE DIAS WOLF
PAULO ROBERTO RITTER