Moção ocntra o PL 6.299/02, PL do Veneno

Moção de repúdio contra a aprovação do projeto de lei nº 6299/2002, conhecido como PL do Veneno, que está tramitando na Câmara dos Deputados. A presente moção de repúdio, que apresento a esta Casa Legislativa, é contra ao projeto de lei nº 6299/2002, que está tramitando na Câmara dos Deputados e que altera os artigos 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Os artigos dispõem sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Infelizmente, no dia 25 de junho de 2018, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto, aprovou o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), por 18 votos a favor e 9 contrários. Isso acaba flexibilizando o uso de agrotóxicos no país. Saliento, que se aprovado no plenário da Câmara dos Deputados e se aprovado no Senado Federal, o PL do Veneno irá apresentar os seguintes problemas: o agrotóxico passa a ser chamado de pesticida/defensivo fitossanitário; o controle, que hoje é feito de forma interministerial pelo Ministério da Agricultura, IBAMA e ANVISA, será realizado apenas pelo Ministério da Agricultura; além disso, outro problema será o prazo para certificação de novos agrotóxicos, que em média levava 8 anos e que agora terá o prazo máximo de dois anos. Desta forma, estão querendo permitir o uso do agrotóxico enquanto está sendo avaliado se faz bem ou não. Isto vai contramão da alimentação saudável, onde já temos iniciativas em Canoas, como da Horta Comunitária da Vila União dos Operários HOCOUNO, no bairro Mathias Velho e a Horta Comunitária do Residencial Santa Isabel, no bairro Harmonia, que investem no plantio sem agrotóxicos, com sistema de compostagem para o cultivo de verduras, hortaliças e ervas. O Instituto Nacional do Câncer se posicionou contra a proposta, onde emitiu uma nota e destacou que: Tal modificação colocará em risco as populações sejam elas de trabalhadores da agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores de água ou alimentos contaminados, pois acarretará na possível liberação de agrotóxicos responsáveis por causar doenças crônicas extremamente graves e que revelem características mutagênicas e carcinogênicas. O texto flexibiliza o uso de substâncias cancerígenas e coloca mais veneno em nossa comida, além de colocar em risco a saúde da população em favor do lucro de alguns. Sendo assim, convoco todos os parlamentares desta Casa Legislativa para nos mobilizarmos e evitarmos que este crime seja aprovado em plenário.
Canoas, 28 de Junho de 2018
Vereador IVO FIOROTTI