“Cria, no Município de Canoas, o programa de Destino de Resíduos Sólidos voltado aos estabelecimentos que necessitem de licenciamento ambiental para o seu funcionamento, e dá outras providências”.
PL PROJETO DE LEI Nº 03/09
LEI Nº 5390, DE 17 DE JUNHO 2009 - Ver http://www.canoas.rs.gov.br/Site/Publicidade/leis.asp
terça-feira, 2 de março de 2010
PL 03/09 Programa de Destino aos Resíduos Sólidos - APROVADO
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